Fato Social

         Nesta última quarta-feira, dia 20, estiveram reunidos na Câmara Municipal do Rio de Janeiro os vereadores Roberto Monteiro (PCdoB), Adilson Pires (PT) e Carlos Eduardo (PSB) com os Agentes Comunitários de Saúde do Rio de Janeiro. Eles são 1.300 só na capital e fazem um trabalho de excelência nas comunidades mais pobres da cidade como o Complexo do Alemão e a Rocinha, por exemplo. Rocinha aliás onde foram os responsáveis diretos pelo maior índice de cura da tuberculose da Região Sudeste, segundo os dados do Ministério da Saúde.

          Entretanto, apesar de o emprego deles ser garantido pela Lei Federal No. 11.350 de 5 de outubro de 2006, o prefeito César Maia ainda não os contratou para o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde. Pior do que isso, deixou que eles ficassem por 2 meses sem receber, além de não dar a estrutura necessária para o trabalho. A luta é para que o PACS (Programa Agentes Comunitários de Saúde) seja regulamentado em nossa cidade.

           Foi decidido que o presidente da Comissão de Saúde, vereador Carlos Eduardo, convocará uma Audiência Pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde. A data ainda será definida, mas deverá ser em agosto já que nas próximas semanas a CMRJ entrará em recesso.

        Por enquanto, a avaliação é a de que o Projeto de Lei que está sendo elaborado pelos vereadores presentes na reunião terá dificuldades de ser aprovado na CMRJ, tendo em vista que a bancada do prefeito é maioria na casa. Mesmo que o projeto seja aprovado, muito provavelmente o Prefeito César Maia o vetará. A partir desta avaliação, a conclusão é de que a única possibilidade do projeto ser aprovado será com mobilização social, com grandes Atos Políticos para ganhar a sociedade, sendo de extrema importância essa parceria dos agentes comunitários de saúde com o Movimento estudantil (UEE e DCEs) e outras organizações como a OAB, por exemplo. A União Estadual dos Estudantes e o DCE da PUC-Rio já declararam apoio à esta luta.