Fato Social

        Começou hoje a discussão na Câmara dos deputados sobre o projeto de lei 1210/07, da Reforma Política. O Tripé principal deste projeto é a fidelidade partidária, o voto em lista fechada e o financiamento público de campanha. Por enquanto o ponto mais polêmico deste projeto é a lista fechada.  

       Segundo o cientista político Jairo Nicolau em Sistemas Eleitorais “no sistema de lista aberta cabe exclusivamente aos eleitores a definição dos nomes dos candidatos que ocuparão as cadeiras conquistadas pelos partidos (ou coligações). (…) cada partido apresenta uma lista de candidatos não-ordenada e o eleitor vota em um dos nomes; os votos recebidos pelos candidatos da lista são somados e utilizados para definir o número de cadeiras conquistadas pelo partido; estas serão ocupadas pelos candidatos mais votados”.

         Por mais que a lista aberta dê uma maior liberdade ao eleitor de escolher seu representante, ou ao menos votar nele, ela traz consigo um problema que é o possível “enfraquecimento” dos partidos políticos. A lista aberta favorece os candidatos com forte apelo popular, mas que, muitas vezes não possuem nenhum vínculo partidário, utilizando o partido apenas como instrumento para que ele (candidato) chegue ao poder. Esta “personalização” da escolha eleitoral pode vir a impedir que candidatos que possuem menos apelo popular, mas que representam muito mais o programa do partido, não sejam eleitos.

         Outra crítica sugerida por Nicolau é a de que a lista aberta estimularia a competição entre os candidatos de um mesmo partido, o que acabaria por enfraquecer os partidos na disputa eleitoral.

         Uma forma de se inibir esta “personalização” da política e possível enfraquecimento dos partidos políticos seria a lista fechada. Com a lista fechada “os partidos decidem antes das eleições a ordem em que os candidatos aparecerão na lista. O eleitor vota em um dos partidos e não pode expressar preferência por um determinado candidato da lista. As cadeiras que cada partido receber serão ocupadas pelos primeiros nomes da lista”.

        Deste modo, as lideranças partidárias poderiam colocar entre os primeiros nomes da lista apenas candidatos que de fato representassem os ideais do partido o que poderia significar um “fortalecimento” do partido, inibindo assim, que candidatos descompromissados com a causa partidária ganhassem as eleições.